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Boa-fé na distribuição de lucros: jurisprudência e prática do Direito Societário
Neste texto expõe-se importante decisão do egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial n. 2.142.834-SP, cuja relatoria...
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24 de dez. de 20244 min de leitura


Responsabilidade de agentes públicos por atos lesivos ao erário
Os agentes públicos, gênero trazido pela moderna doutrina administrativista e que no Direito Criminal levam a alcunha de funcionários...
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20 de nov. de 20233 min de leitura
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